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  Comunicação da Comissão Europeia sobre a Política Agrícola Comum após 2020. Comissão devolve aos agricultores europeus €433 milhões da reserva de crise


Regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC) traduzir-se-ão em resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE.

Estas são as linhas mestras da comunicação adotada em 29 de novembro pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura» na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE possa estar à altura das exigências futuras.

Comunicação (EN)

Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.

As propostas legislativas que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de Quadro Financeiro Plurianual.

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da política agrícola comum (PAC), a fim de perceber melhor que aspetos da política atual poderiam ser simplificados e modernizados. A consulta revelou que a maior parte dos inquiridos gostaria de manter uma política agrícola comum forte a nível da União Europeia, mas que esta necessitava de ser mais simples, mais flexível e mais centrada nos principais desafios, ou seja, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores, preservar o ambiente e lutar contra as alterações climáticas.

" De que forma a futura PAC será mais simples para os agricultores e as administrações dos Estados-Membros?

Quem é que quer medir as suas sebes porque «Bruxelas disse para o fazer»? Por que motivo um agricultor italiano e um agricultor finlandês, que trabalham em condições muito diferentes, devem respeitar as mesmas exigências ambientais?

A futura PAC definirá objetivos comuns e um conjunto comum de medidas para os alcançar. A partir deste conjunto de medidas, os Estados-Membros, a nível nacional ou regional, poderão escolher o leque de opções que preferem para alcançar os objetivos fixados a nível da UE.

Esta transição de um modelo único para uma abordagem individualizada significa que os requisitos da UE serão reduzidos ao mínimo. As necessidades efetivas no terreno serão avaliadas e incorporadas pelos Estados-Membros num plano estratégico da PAC aprovado a nível da UE. Pretendemos estabelecer um pacto de confiança com as nossas zonas rurais, com os nossos agricultores.

O reforço dos serviços de aconselhamento agrícola para agricultores e a plena implementação dos pedidos de ajuda geoespaciais continuarão também, naturalmente, a apoiar a simplificação dos pedidos de ajuda e a execução das medidas de investimento.

Em que consistirá esta abordagem na prática?

A União deverá fixar os parâmetros de base da política, assentes nos objetivos da PAC, cumprindo as obrigações consignadas no Tratado da UE, mas também os objetivos e as metas já acordados, associados, por exemplo, ao ambiente e às alterações climáticas (COP 21), bem como a diversos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Cada Estado-Membro deverá estabelecer um «plano estratégico da PAC», que abranja intervenções do primeiro e do segundo pilares. Este plano permitirá modular as intervenções da PAC a fim de maximizar a sua contribuição para os objetivos da UE tendo em conta de forma mais adequada as condições e necessidades locais, face a esses objetivos e metas. Simultaneamente, os Estados-Membros devem também ter uma palavra a dizer relativamente à conceção do quadro de cumprimento e de controlo aplicável aos beneficiários (incluindo controlo e sanções).

Estes planos estratégicos não serão elaborados de modo isolado mas no âmbito de um processo estruturado, cabendo à Comissão avaliá-los e aprová-los. Tal permitirá maximizar o contributo da PAC para as prioridades e os objetivos da UE e a concretização das metas dos Estados-Membros em matéria de clima e energia, reforçando ainda o valor acrescentado da UE e preservando o bom funcionamento do mercado interno agrícola.

Embora os Estados-Membros devam assumir maior responsabilidade pela forma como cumprem os objetivos e metas acordados, a nova abordagem continuará a assegurar condições de concorrência equitativas, preservando a natureza comum e os dois pilares da política. "



Mais informações:

Nota informativa (PT): O futuro dos alimentos e da agricultura

Ficha informativa (EN): Simplificação

Ficha informativa (EN): A agricultura e a PAC na UE

Ficha informativa (EN): Apoio aos agricultores

Ficha informativa (EN): A PAC e o ambiente

Ficha informativa (EN): Agricultura 2.0


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Em 2017, não foi necessária usar a reserva de crise, apesar da difícil situação pela qual atravessam muitos produtores.

Por este motivo, a Comissão Europeia vai devolver aos agricultores e pecuários 433 milhões de euros em que reduziram as ajudas diretas no exercício e 2017 de forma a construir a mencionada reserva.

Esta quarta-feira, dia 29 de novembro, foi publicado o Regulamento nº2017/2197, que permite aos Estados-membros devolver aos agricultores o dinheiro da reserva, já a partir de 1 de dezembro de 2017 e nunca depois de 15 de outubro de 2018.

As medidas adicionais que em 2017 foram criadas para ajudar setores como o do leite, pecuária e frutas e hortícolas foram financiadas com o orçamento existente de 2017.

Em 2013 ficou acordada a criação de uma reserva de crise e em 2014 começou a sua constituição. Desde então, nunca houve necessidade de ser usada e o dinheiro não utilizado retornou novamente ao setor agrícola.

A reserva de 2017 foi alimentada coma redução em 1,353905 por cento sobre os pagamentos diretos da Política Agrícola Comum (PAC) 2016 acima dos dois mil euros, cujo coeficiente de redução foi determinado todos os anos.






Fonte: GPP / Agronegócios / Agrodigital

 
 
30-11-2017
       
 
   
 
 
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