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  Simplificação das explorações agrícolas na União Europeia


No seguimento da adoção pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu da parte do Regulamento Omnibus respeitante à agricultura e ao desenvolvimento rural, em 1 de janeiro de 2018 entrarão em vigor importantes melhorias das normas da UE no setor agrícola.


Este regulamento altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE, bem como 15 atos legislativos setoriais, incluindo no setor da agricultura.
São simplificadas e reforçadas normas da UE já existentes em vários temas agrícolas, da gestão do risco ao apoio a jovens agricultores.

É o regulamento mais recente numa série de medidas de simplificação e modernização aplicadas pela Comissão.
Entre as melhorias fundamentais incluídas no Regulamento Omnibus contam-se:


- Apoio reforçado à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. As novas normas incluirão cláusulas de partilha de valor a negociar por cada setor de produtos, conferindo aos agricultores o direito de solicitar um contrato escrito pela primeira vez (exceto no comércio com PME);

- Instrumentos de gestão de risco mais simples para assistir os agricultores, incluindo um instrumento setorial de estabilização dos rendimentos e melhorias dos regimes de seguros que permitirão compensações até 70 % para os agricultores cuja produção ou rendimento diminua de pelo menos 20 %;

- Normas mais claras para reger a intervenção nos mercados, permitindo à Comissão agir rapidamente para responder às falhas do mercado sem ter de recorrer à intervenção pública ou a medidas de armazenagem privada;

- Maior flexibilidade para os Estados-membros para apoiar setores específicos de importância social ou ambiental através do apoio associado voluntário, mesmo quando estes setores não estejam em crise;

- Normas mais claras sobre o apoio aos agricultores, nomeadamente através de mais flexibilidade na definição de agricultores ativos e de melhores incentivos para os agricultores jovens, com um aumento nos pagamentos adicionais de 25% para 50%. São garantidos a todos os agricultores jovens o direito de uma alocação integral de cinco anos para estes pagamentos, independentemente de quando os mesmos lhes são aplicáveis nos primeiros cinco anos de atividade;

- Medidas ambientais melhoradas, incluindo normas mais simples sobre diversificação de culturas, e a adição de três novos tipos de superfície de interesse ecológico focadas em culturas fixadoras de azoto. Assim, diz a Comissão, são dadas aos agricultores e às autoridades nacionais mais opções para responder às suas necessidades específicas.

Consulte aqui em detalhe as alterações propostas pelo Regulamento Omnibus: https://ec.europa.eu/agriculture/cap-overview/summary-changes-omnibus_en.pdf






Fonte: Agrovida - Vida Económica

 
 
14-12-2017
       
 
   
 
 
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