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  Rússia aceita a decisão da OMC mas continua com o embargo ao suíno europeu


Apesar de a Rússia ter acatado as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas à proibição de importar animais vivos e produtos de suíno da UE em consequência da presença de PSA nalguns territórios, que é considerada ilegal, a proibição mantém-se devido a que ainda se encontra em vigor o embargo russo por razões políticas a vários países, entre eles, todos os da UE.


Antecedentes

Após os focos de Peste Suína Africana em determinadas regiões da União Europeia em 2014, a Rússia impôs restrições à importação de suínos vivos, carne de porco e determinados produtos de suíno provenientes da União Europeia.

A 8 de Abril de 2014, a UE apresentou um pedido de realização de consultas na OMC, dirigida à delegação da Rússia e ao Presidente do Órgão de Resolução de Diferendos (OSD).

A 19 de Agosto de 2016 a OMC declarou que a proibição russa de importar suínos vivos, carne de porco e outros produtos de suíno provenientes da União Europeia era ilegal à luz das normas do comércio internacional.

A 23 de Setembro de 2016 a Federação Russa apresentou um apelo em relação a este assunto colocado pela União Europeia.

A 24 de Fevereiro de 2014, o Órgão de Apelo da OMC confirmou que as proibições eram ilegais.

Na reunião do OSD realizada a 19 de Abril de 2017, a Federação Russa declarou que tinha intenção de aplicar as recomendações e resoluções do OSD de forma compatível com as obrigações contraídas no âmbito da OMC e que necessitaria de um prazo prudencial para esses efeito.

A 2 de Junho de 2017, a União Europeia e a Federação Russa informaram o OSD que tinham acordado que o prazo prudencial para aplicar as recomendações e resoluções do OSD seria de 8 meses e 15 dias. Portanto, o prazo prudencial expirou a 6 de Dezembro de 2017.


A Rússia aceita a decisão da OMC

O Governo russo publicou, no passado dia 6 de Dezembro, a decisão de aceitação do OSD da OMC "DS475 Federação Russa - Medidas sobre a importação de porcos vivos, carne de porco e outros produtos de suíno da União Europeia".

As autoridades competentes da Rússia aplicaram as conclusões do OSD na sua totalidade, de boa fé e dentro do prazo prudencial para a aplicação notificada ao OSD. Continuarão a supervisionar a situação da PSA junto com a avaliação dos riscos de uma maior propagação na UE. O Governo russo declarou que espera que a UE coopere plenamente sem impedir o acesso aos dados necessários e à realização de inspeções e controlos com a finalidade de compilar os referidos dados.






Fonte: 3tres3

 
 
15-12-2017
       
 
   
 
 
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