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  PAC: Regras agrícolas simplificadas entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2018


A 1 de janeiro de 2018, entram em vigor várias melhorias técnicas da política agrícola comum (PAC), que simplificam a vida dos agricultores europeus e das administrações nacionais.

A componente agrícola do chamado Regulamento Omnibus foi adotada pelo Conselho de Agricultura e Pescas), na sequência do acordo informal alcançado com o Parlamento Europeu, a 12 de outubro de 2017.

Eis algumas das principais alterações em relação aos mercados agrícolas:


- Organização comum de mercado - algumas prerrogativas das organizações de produtores – como o planeamento da produção, a otimização dos custos de produção, a colocação no mercado e a negociação de contratos de fornecimento de produtos agrícolas em nome dos membros – serão alargadas a todos os setores, com vista a melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento. Estas prerrogativas já existem em setores como o do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses. A opção de negociar coletivamente as condições da partilha de valor nos contratos será alargada a outros setores para além do setor açucareiro e será facultativa.

Mais informação disponível aqui







Fonte: CONFAGRI / Conselho da União Europeia

 
 
02-01-2018
       
 
   
 
 
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