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  A Comissão Europeia toma medidas para proibir práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar


A Comissão propôs proibir as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento­ mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares. A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração.

Os pequenos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo os agricultores, são vulneráveis às práticas comerciais desleais adotadas por parceiros da cadeia alimentar, carecendo, com frequência, de poder de negociação e de alternativas para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores.

O vice-presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «Verificam-se desequilíbrios no poder de negociação na cadeia de abastecimento alimentar. Com esta proposta, a Comissão quer combater diretamente as práticas comerciais desleais, que atentam contra a viabilidade económica dos operadores da cadeia alimentar. Ao definir padrões mínimos e ao reforçar a execução, a proposta visa garantir que estes operadores podem competir em condições justas, contribuindo para a eficiência da cadeia alimentar. Trata-se de um apelo claro a práticas comerciais mais justas.»

Phil Hogan, comissário responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, declarou: «Qualquer cadeia é tão forte quanto o seu elo mais fraco. Uma cadeia de abastecimento alimentar eficiente e eficaz é uma cadeia justa. A proposta de hoje é, essencialmente, sobre uma cadeia justa, dando voz aos que não a têm e que, sem qualquer culpa própria, se tornam vítimas de um fraco poder de negociação. A iniciativa de hoje no sentido de proibir práticas comerciais desleais visa reforçar a posição dos produtores e das PME na cadeia de abastecimento alimentar. A iniciativa pretende alcançar uma execução tão forte quanto eficaz. Queremos eliminar o fator «medo» na cadeia de abastecimento alimentar através de um procedimento de reclamação confidencial.»

As práticas comerciais desleais a proibir incluem os pagamentos atrasados de produtos perecíveis, os cancelamentos de última hora de encomendas, as alterações unilaterais ou retroativas de contratos e forçar o fornecedor a pagar produtos desperdiçados ou não vendidos. Outras práticas só serão permitidas caso sejam objeto de um acordo claro e inequívoco entre as partes: a devolução ao fornecedor dos produtos alimentares não vendidos pelo comprador; o pagamento antecipado por um comprador a um fornecedor, para garantir ou manter um acordo de abastecimento de produtos alimentares; o pagamento, por um fornecedor, das ações de promoção ou comercialização dos produtos alimentares vendidos pelo comprador.

A proposta da Comissão prevê que os Estados-Membros designem uma autoridade pública responsável pela aplicação das novas normas. Constatada uma infração, o organismo responsável terá competência para aplicar uma sanção proporcional e dissuasiva. Esta autoridade poderá iniciar inquéritos por iniciativa própria ou com base numa reclamação. Neste caso, as partes que apresentam uma reclamação poderão solicitar a confidencialidade e o anonimato, de forma a proteger a sua posição em relação ao seu parceiro comercial. A Comissão estabelecerá um mecanismo de coordenação entre as autoridades responsáveis para permitir o intercâmbio de boas práticas.

As medidas propostas são complementares das medidas em vigor nos Estados-Membros e do código de conduta voluntário da Iniciativa Cadeia de Abastecimento. Os Estados-Membros podem tomar outras medidas se o considerarem oportuno.

A proposta da Comissão assumirá a forma de uma lei europeia (diretiva) e será apresentada, juntamente com uma avaliação de impacto, aos dois colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho, que representam os Estados-Membros.

A Comissão tem trabalhado, desde o início do seu mandato, no sentido de uma cadeia de abastecimento alimentar mais justa e mais equilibrada. Em 2016, criou o Grupo de Missão para os Mercados Agrícolas (GMMA) para avaliar o papel dos agricultores em toda a cadeia de abastecimento alimentar e apresentar recomendações sobre a forma como poderá ser reforçada. Com base nessas recomendações, a Comissão lançou, em 2017, uma avaliação de impacto inicial­ e uma consulta pública sobre a melhoria da cadeia de abastecimento alimentar que, por sua vez, ajudou a identificar as práticas comerciais desleais específicas abrangidas pela diretiva. Uma recente sondagem da opinião à escala da UE, publicada em fevereiro de 2018, revela que a grande maioria dos inquiridos (88 %) considera importante reforçar o papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. 96 % dos inquiridos à consulta pública de 2017 sobre a modernização da PAC concordaram que melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor, incluindo pela luta contra as PCD, deveria ser um objetivo da política agrícola comum da UE.

A proposta tem por base um código voluntário – já existente – de boas práticas na cadeia de fornecimento, conhecido como a Iniciativa Cadeia de Abastecimento, lançada em 2013 por sete associações a nível da UE, representativas do setor alimentar e das bebidas, dos fabricantes de produtos de marca, do setor retalhista, das pequenas e médias empresas e dos comerciantes de produtos agrícolas. A Iniciativa Cadeia de Abastecimento foi lançada na sequência da criação do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, em 2010, liderado pela Comissão, tendo em vista desenvolver ações no setor alimentar e das bebidas e contribuir para um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar.






Fonte: Agroportal

 
 
12-04-2018
       
 
   
 
 
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