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  UE vende ‘stocks’ de leite em pó “de forma cautelosa”


Três anos após o fim das quotas leiteiras, em 1 de abril de 2015, há 371 850 toneladas de leite em pó armazenadas em silos em vários países da Europa, em resultado das intervenções previstas na Política Agrícola Comum (PAC) para regular o mercado e evitar a derrocada dos preços após a liberalização do setor.

A Comissão Europeia, questionada pela “Vida Económica” sobre o limite da validade do produto – três anos – e o fim que será dado ao mesmo, respondeu que, “quando devidamente armazenadas, as caraterísticas de composição do leite em pó não se alteram com o tempo”. Situação que, diz, está garantida pelas disposições previstas nos regulamentos de intervenção pública (artigo 11.º-E do Regulamento OCM 1308/2013 e Regulamentos da Comissão 2016/1238 e 2016/1240).

Fonte oficial do gabinete do comissário da Agricultura, Phil Hogan, referiu, no entanto, que, no mercado, “os compradores podem fazer ofertas com preços mais baixos para aquele leite em pó do que para o leite em pó ‘recém-produzido’, sabendo eles que esse leite está armazenado há muito tempo e que os ‘stocks’ são abundantes”.



Vendas reais “têm sido bastante limitadas até agora”


Em todo o caso, “essa é a abordagem comercial, que não altera a qualidade de composição do produto”, adiantando a mesma fonte que estão “a libertar” esses ‘stocks’ no mercado “de acordo com o quadro jurídico da União Europeia, que prevê a sua venda por concurso”. Mas “tudo isto é operado de forma cautelosa, de modo a evitar perturbações no mercado”, diz a Comissão Europeia, que admite, contudo, que as vendas reais “têm sido bastante limitadas até agora” e que “dependem da qualidade [leia-se preço] das ofertas recebidas”.

A maior parte do leite em pó armazenado – um formato conveniente e flexível que permite a utilização da matéria-prima para uma grande variedade de produtos – data de 2015 e 2016, os anos que se seguiram ao fim das quotas leiteiras e em que foram registados os maiores ‘stocks’ de intervenção. O seu prazo máximo de validade é de três anos, apurou a “Vida Económica” junto de várias fontes ligadas ao setor dos laticínios, pelo que parte desse produto em ‘stock’ se encontra no limite da sua utilização.

Esse alerta foi, aliás, lançado pelo eurodeputado português Miguel Viegas, do PCP, que na edição de maio deste suplemento “AgroVida” havia manifestado à “Vida Económica” a sua preocupação por não haver “nenhum avanço” e pela ausência de respostas por parte da Comissão Europeia.

Miguel Viegas questionou a Comissão, por escrito, sobre como pensa escoar os atuais ‘stocks’ de leite em pó sem desestabilizar o mercado, considerando que se está “numa situação de impasse, com o preço de intervenção (169,8 euros/100 kg) a continuar acima do preço de mercado médio do leite em pó para alimentação humana (162,9 euros/100 kg). E ainda perguntou como está a situação da venda de leite em pó para a alimentação animal, onde o preço de intervenção “continua igualmente acima do preço de mercado (144,05 euros/100 kg contra 142,3 euros/100 kg)”.

O eurodeputado comunista frisou que esta situação “cria dois problemas”. O primeiro, “de caráter moral”, que se vai colocar “quando o leite em pó for ultrapassando o prazo de validade”, o que, em sua opinião, “é uma questão de meses” para que tal aconteça, uma vez que “o prazo de três anos está a esgotar-se para a maioria do leite em ‘stock’ que resultou de intervenções de 2015 e 2016”.

“Doação de produtos em intervenção pública já não é possível”
O segundo problema, diz, “irá rebentar quando o preço do leite começar a descer”. Aí, avisa Miguel Viegas, “ou se alteram os limites, ou não será possível retirar leite do mercado, não restando nenhum outro mecanismo para compensar o excesso de oferta”, sugerindo até usar o Programa Alimentar Mundial da ONU para escoar o leite em pó para quem mais precisa”.

Questionada sobre estas preocupações e sobre a ausência, até agora, de qualquer resposta ao eurodeputado Miguel Viegas, a mesma fonte do gabinete do comissário Phil Hogan assegurou que “está a ser preparada uma resposta para o deputado” e que a mesma “será publicada ‘online’ como qualquer outra resposta a perguntas parlamentares”.

Em resposta à “Vida Económica”, o gabinete do comissário esclarece ainda que, “desde 2014, a UE tem um novo programa de ajuda alimentar gerido e financiado fora da Política Agrícola Comum (PAC)” e que “o orçamento anterior foi transferido da PAC para o Fundo Europeu de Ajuda às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD)”, pelo que “a doação de produtos em intervenção pública do fundo CAP já não é possível de acordo com a base jurídica atual”.

No entanto, explica a mesma fonte, “o Regulamento OCM prevê a possibilidade de dispor de produtos comprados no quadro da intervenção pública, disponibilizando-os para o regime de distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas da União”, mas que o mesmo “exige que o valor contabilístico de tais produtos seja ao nível do preço de intervenção pública fixo relevante, ou seja, que conduza a uma operação orçamental neutra para o fundo da PAC”. Por outro lado, de acordo com os “compromissos internacionais da UE”, a ação da União Europeia a favor das populações carenciadas “materializa-se principalmente em numerário”, sendo que apenas em “casos excecionais” a ajuda é feita em espécie.






Fonte: Anilact / Vida Económica

 
 
12-06-2018
       
 
   
 
 
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